ProposiçõesIND 008/2026Aprovada e encaminhadaprotocolada em 12/05/2026
Criação de função de vigilância ambiental
Ementa
Indico ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, estude a viabilidade da criação e/ou designação de função específica voltada ao fortalecimento das ações de vigilância ambiental no município, com atuação no monitoramento de arroios e cursos d’água.
Documentos
A votação já ocorreu, e a lista nominal não foi registrada aquiEsta matéria está aprovada e encaminhada — o plenário já decidiu. O voto de cada vereador não consta deste sistema; ele está na ata da sessão que apreciou a matéria. A tela diz o que pode provar, e inventar um quadro de votação a partir do desfecho seria afirmar votos que ninguém registrou.
Projeto não é leiO IND 008/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.