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Roca SalesCâmara Municipal · RS
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Portal da Transparência

Os 83 conjuntos de informação que o município publica por obrigação legal, com a periodicidade de atualização de cada um.

Exportação em CSV e JSON, licença CC BY 4.0
Dado financeiro abre no portal do sistema contábilReceita, despesa, folha, diárias e prestação de contas vêm do ERP contábil do município, e é ele que tem a versão oficial — o cartão leva você direto ao conjunto lá, sem cópia intermediária. Dado contábil replicado em dois lugares diverge no dia seguinte, e a divergência é sempre pior que o clique a mais.
Cada conjunto declara quando é atualizadoDado de transparência sem periodicidade declarada não permite saber se está atrasado. Cada cartão diz de quanto em quanto tempo o conjunto é atualizado; a data no topo é a da atualização mais recente registrada no catálogo. Não há carga noturna: o que abre no ERP é lido lá, na hora, e o que abre aqui é montado no momento em que você baixa.

3 · Receita

1 conjunto
Duodécimos fixados e recebidosmensalDuodécimo fixado e duodécimo recebido, mês a mês, com série dos exercícios, relatório gravável e filtro.Ainda não publicado· essencialo dado é devido — cobre pela Ouvidoria

5 · Convênios e Transferências

3 conjuntos
Transferências recebidasmensalNúmero/ano do instrumento, valor previsto e recebido, objeto, vigência, órgão repassador e inteiro teor.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Transferências realizadasmensalNúmero/ano do instrumento, beneficiário, objeto, vigência, valor previsto e concedido e inteiro teor.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Acordos sem transferência de recursosmensalPartes, número/ano, objeto, vigência, obrigações ajustadas e inteiro teor dos acordos sem repasse financeiro.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria

6 · Recursos Humanos

7 conjuntos
Relação nominal de servidoresmensalNome, cargo ou função, lotação, datas de admissão, exoneração ou inativação e carga horária.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Remuneração nominalmensalRemuneração de cada servidor, autoridade ou membro, individualizada.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origem
Padrão remuneratório dos cargosa cada atoTabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
EstagiáriosmensalNome do estudante, data de contratação e data de término do contrato.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
TerceirizadosmensalNome completo, função ou atividade e empresa empregadora de cada terceirizado.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Editais de concursosa cada atoÍntegra dos editais de concursos e seleções públicas, com série de três anos.Fonte fora do aro dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Demais atos dos concursosa cada atoLista de aprovados com classificação e nomeações dos concursos e processos seletivos.Fonte fora do aro dado é devido — cobre pela Ouvidoria

7 · Diárias

2 conjuntos
DiáriasmensalNome e cargo do beneficiário, valor total, número de diárias, período, motivo e destino.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origem
Tabela de valores de diáriasa cada atoValores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme a legislação local.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria

8 · Licitações

7 conjuntos
Relação das licitaçõesa cada atoNúmero e modalidade, objeto, data, valor estimado ou homologado e situação, em ordem sequencial.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Íntegra dos editaisa cada atoÍntegra dos editais de licitação.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Documentos das fases da licitaçãoa cada atoDemais documentos das fases interna e externa da licitação.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Dispensas e inexigibilidadesa cada atoPrincipais documentos dos processos de dispensa e de inexigibilidade.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origem
Atas de adesão ao registro de preçosa cada atoÍntegra das atas de adesão ao sistema de registro de preços.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Plano de contratações anualanualPlano de contratações anual (PCA), publicado no PNCP; o destino é o endereço do PCA do ente no PNCP.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Licitantes e contratados sancionadosa cada atoRelação de licitantes e contratados sancionados administrativamente pelo ente.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria

10 · Obras

4 conjuntos
ObrasmensalObjeto, situação atual, datas de início e conclusão, empresa contratada e percentual concluído.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Quantitativos e preços contratadosmensalQuantitativos, preços unitários e totais contratados.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Quantitativos executados e valores pagosmensalQuantitativos executados e preços efetivamente pagos.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Obras paralisadasmensalMotivo, responsável e data prevista de reinício das obras paralisadas.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria

11 · Planejamento e Prestação de contas

5 conjuntos
Balanço geralanualPrestação de contas do ano anterior (balanço geral), com série histórica.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Relatório de gestãoanualRelatório de gestão ou de atividades, com série histórica.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Decisão do Tribunal de ContasanualÍntegra da decisão do Tribunal de Contas sobre as contas, com série histórica.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)quadrimestralRGF de cada período, com série histórica, relatório gravável e filtro.Ainda não publicado· essencialo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Plano estratégicoanualPlano estratégico institucional.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
O que é do município, e o que é de outro órgãoEste portal publica o que o município executa. Repasse estadual e federal aparece como receita, mas a execução na origem está no portal do ente que transferiu. Processo de contratação traz o número de controle do PNCP com link, para você conferir a mesma contratação na fonte federal — publicamos e evidenciamos; a base nacional é a referência.
Achou um dado que parece errado?Divergência de dado tem canal com prazo, não formulário genérico: o Pergunte ao portal gera protocolo e resposta com prazo, e a correção — quando cabe — é publicada com registro da alteração. Corrigir em silêncio seria pior que o erro.
Cada conjunto acima é um critério medido, não escolha editorialA lista vem da LAI (Lei 12.527), da LRF (LC 101), da Lei 13.460 e da matriz do PNTP — o município não escolhe o que publicar, escolhe como apresentar. Conjunto sem tela própria continua listado com a periodicidade: o cidadão sabe que o dado é devido e pode cobrá-lo pela Ouvidoria.

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