ProposiçõesREQ 003/2026Aprovada e encaminhadaprotocolada em 09/02/2026
Cópia do relatório final da sindicância
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral do relatório final da sindicância instaurada para apuração dos fatos relacionados ao processo de aquisição de servidor de informática.
A votação já ocorreu, e a lista nominal não foi registrada aquiEsta matéria está aprovada e encaminhada — o plenário já decidiu. O voto de cada vereador não consta deste sistema; ele está na ata da sessão que apreciou a matéria. A tela diz o que pode provar, e inventar um quadro de votação a partir do desfecho seria afirmar votos que ninguém registrou.
Projeto não é leiO REQ 003/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.