ProposiçõesREQ 022/2026Aprovada e encaminhadaprotocolada em 01/07/2026
Programa de Divulgação das Compras Públicas
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, solicitando a criação do Programa Municipal de Divulgação das Compras Públicas e Fortalecimento dos Fornecedores Locais.
A votação já ocorreu, e a lista nominal não foi registrada aquiEsta matéria está aprovada e encaminhada — o plenário já decidiu. O voto de cada vereador não consta deste sistema; ele está na ata da sessão que apreciou a matéria. A tela diz o que pode provar, e inventar um quadro de votação a partir do desfecho seria afirmar votos que ninguém registrou.
Projeto não é leiO REQ 022/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.