ProposiçõesREQ 028/2026Aprovada por unanimidadeprotocolada em 10/09/2026
Requer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos referentes ao Contrato nº 080/2025, oriundo da Concorrência nº 006/2025, relativo à reforma e reestruturação do Ginásio do Centro Social Urbano — CSU, incluindo aditivos, medições, registros fotográficos, diário de obra, notas fiscais e pagamentos.
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos referentes ao Contrato nº 080/2025, oriundo da Concorrência nº 006/2025, relativo à reforma e reestruturação do Ginásio do Centro Social Urbano — CSU, incluindo aditivos, medições, registros fotográficos, diário de obra, notas fiscais e pagamentos.
A votação foi simbólica, e por isso não há voto individual a listarEsta matéria está aprovada por unanimidade, decidida por processo simbólico — a Casa escolheu não colher o voto de cada vereador, e é isso que a ata registra. Não é ausência de registro: é o processo que o Regimento admite para matéria sem divergência. O voto nominal, quando há, aparece aqui com presenças e ausências, conforme o critério do PNTP para o Legislativo.
Projeto não é leiO REQ 028/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.