Proposições
O que a Câmara discute — 268 matérias no acervo, sendo 101 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Aguardando parecer
todas as espécies · 5 matérias · ver todas de 2026PL 058/2026Aguardando parecerAltera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalNa pauta da sessão de 19/10/2026, para leituraPL 057/2026Aguardando parecerInstitui turno único junto a diversas secretarias da administração pública do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalNa pauta da sessão de 19/10/2026, para leituraPL 042/2026Aguardando parecerInstitui a Rede de Apoio Escolar (RAE) no âmbito do Município de Roca Sales/RS, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalBaixado às comissõesPL 041/2026Aguardando parecerInstitui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria o Núcleo Municipal de Educação Especial e os Laboratórios de Aprendizagem (LABA), e dá outPoder Executivo MunicipalBaixado às comissõesPL 001/2026Aguardando parecerInstitui o "Programa Roca Sales Solidária: Seu IR, Destinar é Transformar", para incentivar a destinação de parcela do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, e dá outras providências.Tainá Agostini Zanchetti · PSDBNa pauta da sessão de 19/10/2026, para leitura
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. Matéria aprovada aguarda sanção e ainda pode ser vetada — se for, não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem quatro etapas — parecer, pauta, plenário, sanção pendente — e 100 matérias estão nelas. As outras terminaram: 0 viraram lei e 1 foi arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 100 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.