Proposições
O que a Câmara discute — 268 matérias no acervo, sendo 101 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Aprovada, aguarda sanção
todas as espécies · 92 matérias · ver todas de 2026PL 013/2026Aprovada, aguarda sançãoAltera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 802/07, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roca Sales, e dáPoder Executivo Municipalprotocolada em 11/03/2026REQ 012/2026Aprovada e encaminhadaComparecimento de servidora à CâmaraTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 07/05/2026PL 012/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de até R$ 320.902,76 para a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, abre Crédito Suplementar, Poder Executivo Municipalprotocolada em 26/02/2026REQ 011/2026Aprovada e encaminhadaMoção de apoio aos aprovados no concurso do Corpo de BombeirosGisele Freisleben Horst · PPprotocolada em 08/04/2026PL 011/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores de educação infantil - 30 horas, e dá outras providêPoder Executivo Municipalprotocolada em 19/02/2026REQ 010/2026Aprovada e encaminhadaInformações sobre o quadro de coordenação nas escolasTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 31/03/2026PL 010/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 57.179,21, indica recursos, e dá outras providências.Poder Executivo Municipalprotocolada em 11/02/2026
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. Matéria aprovada aguarda sanção e ainda pode ser vetada — se for, não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem quatro etapas — parecer, pauta, plenário, sanção pendente — e 100 matérias estão nelas. As outras terminaram: 0 viraram lei e 1 foi arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 100 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.