Proposições
O que a Câmara discute — 268 matérias no acervo, sendo 101 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Matérias de 2026
todas as espécies · 101 matériasPL 044/2026Aprovada, aguarda sançãoInclui dispositivo na Lei Municipal nº 2.066/23, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos (RPPS) do Poder Executivo Municipalprotocolada em 16/07/2026PL 043/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 276.620,91, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, superávitPoder Executivo Municipalprotocolada em 16/07/2026PL 042/2026Aguardando parecerInstitui a Rede de Apoio Escolar (RAE) no âmbito do Município de Roca Sales/RS, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalBaixado às comissõesPL 041/2026Aguardando parecerInstitui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria o Núcleo Municipal de Educação Especial e os Laboratórios de Aprendizagem (LABA), e dá outPoder Executivo MunicipalBaixado às comissõesPL 040/2026ArquivadaAltera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo QuadroPoder Executivo MunicipalRetirado pelo Poder ExecutivoPL 039/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 115.623,00, visando aplicação de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.Poder Executivo Municipalprotocolada em 02/07/2026PL 038/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza prorrogação do prazo constante no inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 2.062/23, que concede incentivos à empresa Conzabloc Ltda, e dá Poder Executivo Municipalprotocolada em 25/06/2026
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. Matéria aprovada aguarda sanção e ainda pode ser vetada — se for, não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem quatro etapas — parecer, pauta, plenário, sanção pendente — e 100 matérias estão nelas. As outras terminaram: 0 viraram lei e 1 foi arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 100 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.