Proposições
O que a Câmara discute — 268 matérias no acervo, sendo 101 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Matérias de 2026
todas as espécies · 101 matériasPL 020/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.758.393,26, visando aplicação de recursos Estaduais e Federais, indica recursos, e dá outraPoder Executivo Municipalprotocolada em 07/04/2026REQ 020/2026Aprovada e encaminhadaInformações sobre políticas de enfrentamento às mudanças climáticasGisele Freisleben Horst · PPprotocolada em 23/06/2026REQ 019/2026Aprovada e encaminhadaCópia do contrato de recolhimento de lixo e aditivosTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 18/06/2026PL 019/2026Aprovada, aguarda sançãoAltera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de CarreiPoder Executivo Municipalprotocolada em 02/04/2026REQ 018/2026Aprovada e encaminhadaInformações sobre o Programa Aluguel SocialLuan Ludwig · MDBprotocolada em 09/06/2026PL 018/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.492.659,96, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indicPoder Executivo Municipalprotocolada em 26/03/2026REQ 017/2026Aprovada e encaminhadaContratação de médico para plantões de fim de semanaCristiano Schafer · PODEprotocolada em 08/06/2026
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. Matéria aprovada aguarda sanção e ainda pode ser vetada — se for, não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem quatro etapas — parecer, pauta, plenário, sanção pendente — e 100 matérias estão nelas. As outras terminaram: 0 viraram lei e 1 foi arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 100 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.