Proposições
O que a Câmara discute — 268 matérias no acervo, sendo 101 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Aprovada, aguarda sanção
todas as espécies · 92 matérias · ver todas de 2026PL 032/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.128.126,27 visando aplicação de recursos federais e superávit financeiro, indica recursos, Poder Executivo Municipalprotocolada em 11/06/2026PL 031/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 148.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Poder Executivo Municipalprotocolada em 28/05/2026PL 030/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Poder Executivo Municipalprotocolada em 14/05/2026PL 029/2026Aprovada, aguarda sançãoInstitui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FUMDIM) do Município de Roca Sales, e dá oPoder Executivo Municipalprotocolada em 14/05/2026REQ 029/2026Aprovada e encaminhadaRequer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informações e levantamento de dados para subsidiar estudo de viabilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU destinada a idosos de baixa renda residentes no Município de Roca Sales.Luan Ludwig · MDBAprovada por unanimidadePL 028/2026Aprovada, aguarda sançãoCria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no âmbito do Município de Roca Sales, estabelece suas diretrizes de funcionamento, e dá outras prPoder Executivo Municipalprotocolada em 14/05/2026REQ 028/2026Aprovada e encaminhadaRequer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos referentes ao Contrato nº 080/2025, oriundo da Concorrência nº 006/2025, relativo à reforma e reestruturação do Ginásio do Centro Social Urbano — CSU, incluindo aditivos, medições, registros fotográficos, diário de obra, notas fiscais e pagamentos.Luan Ludwig · MDBAprovada por unanimidade
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. Matéria aprovada aguarda sanção e ainda pode ser vetada — se for, não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem quatro etapas — parecer, pauta, plenário, sanção pendente — e 100 matérias estão nelas. As outras terminaram: 0 viraram lei e 1 foi arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 100 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.